Deduções no IRPF: Como reduzir o imposto a pagar legalmente

O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) não é apenas sobre o que você ganha, mas sobre como você aplica esse recurso. O Estado permite que certas despesas sejam subtraídas da base de cálculo, o que chamamos de deduções.

Saúde: Onde não há limites para deduzir

Diferente de outras categorias, gastos com saúde não possuem teto. Você pode deduzir integralmente consultas, exames, hospitais e planos de saúde próprios e de dependentes.

• O que você precisa: Recibos com CPF do profissional ou notas fiscais com CNPJ da clínica.

• Jurisprudência importante: A Lei 9.250/95 é a base que garante essas deduções. Fique atento para não incluir gastos com medicamentos, que são idedutíveis por lei.

  
  

Educação: Gastos próprios e de dependentes

Aqui existe um limite anual fixado pela Receita Federal (aproximadamente R$ 3.561,50 por pessoa). São dedutíveis:

• Ensino infantil, fundamental e médio.

• Graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado.

• Ensino técnico profissionalizante.

• Não dedutíveis: Cursos de inglês, intercâmbios ou material escolar.

  
  

Pensão Alimentícia e a Decisão do STF

Este é o ponto de maior relevância técnica recente. Quem paga pensão alimentícia por decisão judicial pode deduzir o valor integral do seu imposto. Por outro lado, em 2022, o STF decidiu na ADI 5422 que quem recebe a pensão não deve mais pagar IRPF sobre esse valor. Se você recebeu pensão e pagou imposto nos últimos 5 anos, tem direito à restituição desses valores.

Previdência Privada: O benefício do PGBL

Se você possui um plano PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), pode deduzir até 12% da sua renda bruta anual. É uma das formas mais inteligentes de adiar o pagamento de imposto e ainda investir no seu futuro. Note que o modelo VGBL não oferece essa vantagem tributária imediata.