top of page
Buscar
Artigo - A regressão cautelar de regime e o (des)respeito das garantias constitucionais
No âmbito da execução penal, é passível de regressão de regime o apenado que pratique falta grave, nos termos do artigo 118 da Lei de...
Janson Matos
6 de jan. de 20231 min de leitura


Artigo - A errônea concepção da soberania dos veredictos como fundamento para a execução antecipada
Ainda que tenham transcorrido dois anos após a entrada em vigor da Lei 13.964/2019, suas alterações na legislação penal e processual...
Janson Matos
29 de dez. de 20221 min de leitura


Artigo - O Direito Penal para tratar de aborto de estupro de vulnerável bilateral
O Código Penal tipifica a conduta da prática de aborto no rol de crimes contra a vida, sendo submetido, portanto, ao crivo de julgamento...
Janson Matos
29 de dez. de 20221 min de leitura


Olho no Olho: o direito do réu ser julgado presencialmente pelo Tribunal do Júri
O Tribunal do Júri encontra previsão, tamanha sua importância, na Constituição Federal, estando estabelecido que se trata da instituição...
Janson Matos
29 de dez. de 20221 min de leitura


A (in)existência de interesse recursal do MP no agravo em execução do apenado
O Ministério Público, segundo inteligência do artigo 127 da Constituição Federal e do artigo 1º da sua Lei Orgânica, é uma "instituição...
Janson Matos
25 de jan. de 20221 min de leitura


O recurso do assistente de acusação quando do pedido de absolvição do MP
A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo 129, inciso I, a competência privativa do Ministério Público para promoção da...
Janson Matos
25 de jan. de 20221 min de leitura
https://canalcienciascriminais.com.br/a-retroatividade-da-nulidade-decorrente-de-decisao-nao-fundame
A Lei 13.964/2019 estabeleceu novos contornos e novidades no campo do Direito Penal, inclusive no que diz respeito às nulidades. Inovação...
Janson Matos
25 de jan. de 20221 min de leitura
A (i)legalidade da condenação ad eternum
No tocante ao direito penal, buscando um vislumbre primeiramente constitucional, percebe-se que nosso legislador Constituinte...
Janson Matos
25 de jan. de 20221 min de leitura
O desabafo de um jovem advogado
Não é incomum a publicação em órgãos da mídia acerca da quantidade de pessoas com registro na Ordem dos Advogados do Brasil, tratando da...
Janson Matos
25 de jan. de 20221 min de leitura
O advogado se tornou o juiz da causa
“O primeiro e mais fundamental dever do advogado é ser o juiz inicial da causa que lhe levam para patrocinar”. Tal lição de Sobral Pinto...
Janson Matos
25 de jan. de 20221 min de leitura


A Teoria da Descoberta Inevitável no cumprimento do mandado de busca e de apreensão
O constituinte brasileiro estabeleceu no art. 5º, inciso XII da Carta Magna de 1988, a garantia fundamental da inviolabilidade de...
Janson Matos
25 de jan. de 20221 min de leitura
bottom of page