Pro-labore vs. Dividendos: o dilema previdenciário do dono de microempresa

Se a sua empresa já cresceu e saiu do MEI para o Simples Nacional (ME), sua relação com o INSS mudou. Agora, você tem dois caminhos para retirar dinheiro da empresa: o pro-labore e a distribuição de lucros (dividendos).

A escolha parece óbvia: "Vou retirar tudo como lucro para não pagar INSS e IR". Mas cuidado: o que você economiza em imposto hoje pode ser o que te faltará no tratamento de saúde amanhã.

O Pro-labore como base da sua proteção

O pro-labore é o salário do sócio que trabalha. Sobre ele, incide obrigatoriamente a contribuição previdenciária (geralmente 11%). Se você retira apenas o salário mínimo como pro-labore para pagar menos imposto, sua aposentadoria será, inevitavelmente, de um salário mínimo.

A distribuição de lucros não conta para o INSS

O lucro que você recebe como sócio é isento de imposto de renda (por enquanto) e não sofre incidência de INSS. Por isso, ele é o favorito dos contadores. No entanto, para o INSS, esse dinheiro "não existe". Ele não soma para o seu tempo de contribuição e não aumenta a média do seu benefício.

O equilíbrio estratégico

O segredo está no equilíbrio. Um planejamento previdenciário jurídico avalia qual o valor ideal de pro-labore para garantir que você esteja no teto do INSS (ou próximo dele) e o que deve ser retirado como lucro para investir em previdência privada ou outros ativos.

Não sacrifique sua velhice pela economia de tributos do mês que vem. O Artigo 201 da Constituição Federal garante a proteção social, mas cabe a você definir sobre qual base quer ser protegido.