Seu familiar foi preso e aguarda a audiência? Entenda como funciona a Audiência de Custódia no Plantão Judiciário, o prazo limite de 24 horas e como o advogado atua para buscar a liberdade. O momento decisivo Após a lavratura do flagrante na delegacia, se o Delegado não arbitrou fiança (seja por vedação legal ou valor alto), o preso não vai direto cumprir pena. Ele deve ser apresentado imediatamente a um Juiz. É na Audiência de Custódia  que se define o futuro imediato do det

Seu familiar foi preso pela Lei Maria da Penha no recesso? Descubra por que o delegado muitas vezes não pode arbitrar fiança e como funciona a defesa na Audiência de Custódia. O rigor da lei nas festas de fim de ano Durante o recesso forense e as festividades de fim de ano, os ânimos podem se exaltar. Infelizmente, discussões familiares que evoluem para agressões, ameaças ou vias de fato resultam frequentemente em prisão em flagrante sob a égide da Lei Maria da Penha (Lei 11.

Foi parado na Lei Seca e autuado em flagrante? Saiba quando o delegado pode arbitrar fiança, o que fazer se não tiver o dinheiro e como evitar a prisão preventiva no plantão judiciário. A festa acabou, e agora? As festas de fim de ano são o período de maior incidência de operações da Lei Seca no Brasil. O cenário é comum: uma taça de espumante a mais, uma blitz no caminho de volta e o teste do etilômetro (bafômetro) acusando positivo. Neste momento, a preocupação administrati

Seu familiar foi preso durante o recesso de fim de ano? A justiça não para para réus presos. Entenda como funciona o Plantão Judiciário e a Audiência de Custódia. O mito de que "tudo para" A prisão de um familiar é um momento desesperador, e esse sentimento se agrava exponencialmente quando ocorre durante o recesso forense (geralmente entre 20 de dezembro e 20 de janeiro). A crença popular é de que fóruns fecham, juízes viajam e nada pode ser feito até o retorno das atividade

No âmbito da execução penal, é passível de regressão de regime o apenado que pratique falta grave, nos termos do artigo 118 da Lei de...

Ainda que tenham transcorrido dois anos após a entrada em vigor da Lei 13.964/2019, suas alterações na legislação penal e processual...

O Código Penal tipifica a conduta da prática de aborto no rol de crimes contra a vida, sendo submetido, portanto, ao crivo de julgamento...

O Tribunal do Júri encontra previsão, tamanha sua importância, na Constituição Federal, estando estabelecido que se trata da instituição...

O Ministério Público, segundo inteligência do artigo 127 da Constituição Federal e do artigo 1º da sua Lei Orgânica, é uma "instituição...

A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo 129, inciso I, a competência privativa do Ministério Público para promoção da...

A Lei 13.964/2019 estabeleceu novos contornos e novidades no campo do Direito Penal, inclusive no que diz respeito às nulidades. Inovação...

No tocante ao direito penal, buscando um vislumbre primeiramente constitucional, percebe-se que nosso legislador Constituinte...

Não é incomum a publicação em órgãos da mídia acerca da quantidade de pessoas com registro na Ordem dos Advogados do Brasil, tratando da...

“O primeiro e mais fundamental dever do advogado é ser o juiz inicial da causa que lhe levam para patrocinar”. Tal lição de Sobral Pinto...

O constituinte brasileiro estabeleceu no art. 5º, inciso XII da Carta Magna de 1988, a garantia fundamental da inviolabilidade de...